Dossiê: Regras do jogo
Atualizado em 2 de novembro de 2026

A pergunta
Rejeita ou enfraquece as regras democráticas?
Adaptado de Como as democracias morrem, de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt.
As evidências 55
Mostrando as 55 evidências.
Sinais 36
- Sinal 057 · 1 nov. 2026Quer travar o resultado antes da eleição, para o caso de perderO Departamento de Justiça de Trump pediu para impedir a certificação da eleição ao Senado no Alasca se o senador republicano perdesse, alegando confusão com um candidato de mesmo nome. A juíza rejeitou dois dias antes do voto.
- Sinal 056 · 2026Presidente se recusa a empossar juízes eleitos pelo ParlamentoNawrocki, eleito com apoio do PiS, não dá posse a quatro juízes que o Parlamento elegeu. O presidente do tribunal, que foi do governo do PiS, barrou a entrada deles e descumpriu a ordem da Corte Europeia para admiti-los.
- Sinal 055 · 30 out. 2026Diz ter perdido “para o sistema” e prevê a queda de LulaEm live dos EUA, Flávio disse, sem prova, que perdeu “para o sistema”, falou em disputar eleição presidencial “antes de 2030” e previu a queda de Lula “muito antes do que muita gente imagina”.
- Sinal 054 · 30 out. 2026Juíza manda a Justiça de Trump parar de ameaçar quem conta votosUma juíza federal proibiu o Departamento de Justiça de ameaçar com processo os funcionários eleitorais. Segundo ela, as ações provavelmente violam a Lei dos Direitos de Voto e podem tirar o voto de eleitores legítimos.
- Sinal 050 · 28 out. 2026A PF apura se Milei ajudou na fugaA PF investiga se o governo Milei ajudou Flávio a sair do Brasil. O jato era de uma empresa citada no caso de propina que derrubou o ex-advogado de Milei.
- Sinal 049 · 28 out. 2026Perde a eleição e se diz "presidente eleito"De Miami, Flávio alegou fraude sem prova e pediu a cassação da chapa vencedora. Minutos depois, apagou a frase.
- Sinal 051 · 27 out. 2026Milei se recusa a cumprimentar LulaO governo Milei disse que “não vai haver comunicado oficial” sobre a vitória de Lula; fontes do próprio governo ligam a recusa à tese de fraude de Flávio. Kast, Peña e Noboa, todos de direita, cumprimentaram.
- Sinal 048 · 27 out. 2026Dinheiro de fora na campanha? A PF vai apurarO STF mandou a PF investigar se a campanha de Flávio recebeu recursos ou serviços de um grupo americano cofundado por J.D. Vance. A Constituição proíbe recurso estrangeiro a partidos.
- Sinal 047 · 27 out. 2026Trump duvida da eleição e abre a porta ao derrotadoTrump disse, sem prova, que a eleição "pareceu fraudada". No dia seguinte, o governo dele confirmou vistos para Flávio, que saiu do país sem entregar os passaportes.
- Sinal 046 · 27 out. 2026Descumpre o STF e fogeInvestigado por lavagem de dinheiro, Flávio não entregou os passaportes que o STF mandou recolher, cruzou para a Argentina e pousou em Miami. Foi um dia depois de dizer "Eu nunca pensei em sair do país".
- Sinal 045 · 25 out. 2026Não reconhece a derrotaFlávio disse que a votação estendida torna o resultado "impossível de reconhecer" e que vai pedir a anulação. A campanha dele também tinha pedido ao TSE mais tempo de votação.
- Sinal 022 · 25 out. 2026Troca até o ministro "para proteger a família"Na reunião de abril de 2020, Bolsonaro disse que trocaria até o ministro da Justiça para proteger a família. Dois dias depois, Moro saiu acusando interferência na PF.
- Sinal 007 · 9 out. 2026Fala em "uso da força" contra o STFFlávio disse que garantiria o indulto ao pai com "uso da força" se o STF o derrubasse. Agora o candidato era ele.
- Sinal 003 · 7 out. 2026"Democracia plena? Não". E quer mudar a ConstituiçãoPerguntado se o Brasil vive uma democracia plena, Flávio respondeu "Não" e prometeu usar a maioria para mudar a Constituição.
- Sinal 040 · 2026Tenta demitir uma diretora do banco central e é barradoTrump tentou demitir uma diretora do Federal Reserve. A Suprema Corte barrou, por 5 a 4.
- Sinal 039 · 2026Tenta acabar com a cidadania por nascimento por decretoTrump tentou negar cidadania a filhos de imigrantes nascidos nos EUA. A Suprema Corte derrubou a ordem, por 6 a 3.
- Sinal 038 · 2026Ganha o poder de demitir quem deveria ser independenteCom aval da Suprema Corte, Trump pode demitir sem justa causa os comissários de agências independentes.
- Sinal 037 · 2025Nomeia juízes da Suprema Corte por decretoMilei nomeou dois juízes da Suprema Corte sem o Senado. O Senado rejeitou, e a Justiça declarou o decreto inconstitucional.
- Sinal 036 · 2025Acaba com o limite de mandatosUma emenda aprovada pela Assembleia de Bukele, por 57 a 3, acaba com o limite de mandatos e com o segundo turno.
- Sinal 043 · 2023Depredam os Três Poderes uma semana depois da posseEm 8 de janeiro de 2023, milhares de pessoas invadiram e depredaram o Congresso, o Planalto e o STF. Mais de 800 foram condenadas.
- Sinal 035 · 2023Governa por decreto, sem o CongressoMilei mudou regras econômicas e trabalhistas por decreto. A Justiça suspendeu a parte trabalhista.
- Sinal 042 · 2022Ataca as urnas para embaixadores e fica inelegívelBolsonaro usou o Palácio e a TV pública para atacar as urnas diante de embaixadores. O TSE o tornou inelegível por oito anos.
- Sinal 034 · 2022 a 2023Condenado por tramar um golpeO STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tramar um golpe para impedir a posse de Lula.
- Sinal 041 · 2021Anuncia que não cumprirá decisões do STFNo 7 de Setembro de 2021, Bolsonaro disse que não cumpriria mais decisões de Moraes: "Saio de lá preso, morto ou com vitória".
- Sinal 044 · 2021 e 2025Do ataque ao Capitólio ao perdão dos invasoresApoiadores de Trump invadiram o Capitólio para barrar a confirmação da derrota dele. De volta ao poder, Trump perdoou cerca de 1.500 réus, cerca de 600 deles acusados de agredir policiais.
- Sinal 033 · 2021Voto impresso: derrotado na CâmaraBolsonaro defendeu a PEC do voto impresso, que também enfraquecia o TSE. Ela teve 229 votos, e eram necessários 308.
- Sinal 032 · 2021Corte nomeada libera a reeleição proibidaA corte nomeada pela Assembleia de Bukele liberou a reeleição dele, que a Constituição de El Salvador proíbe.
- Sinal 031 · 2021Derruba os juízes constitucionais num só diaNo mesmo dia, a Assembleia de Bukele destituiu os cinco juízes da Câmara Constitucional e afastou o procurador-geral.
- Sinal 030 · 2018Afasta um terço da Suprema CorteUma lei do PiS afastou cerca de um terço dos juízes da Suprema Corte. A Justiça da UE considerou o regime disciplinar contrário ao direito europeu.
- Sinal 029 · 2018O Parlamento passa a escolher quem indica juízesCom o PiS, o conselho que indica os juízes, antes eleito sobretudo pelos próprios juízes, passou a ser escolhido pelo Parlamento.
- Sinal 028 · 2016 a 2017Deixa de publicar as sentenças da corteO governo do PiS deixou de publicar decisões da corte constitucional, e a presidência dela passou a uma interina nomeada pelo presidente.
- Sinal 027 · 2015Elege juízes constitucionais a maisO Parlamento do PiS elegeu cinco juízes constitucionais. A própria corte disse que só dois foram eleitos de forma válida.
- Sinal 026 · 2013Põe na Constituição o que a corte anulouO governo de Orbán incluiu na Constituição regras que o tribunal tinha derrubado e limitou o controle das emendas.
- Sinal 025 · 2011Aposenta à força 274 juízesOrbán baixou a aposentadoria compulsória de juízes de 70 para 62 anos, e cerca de 274 deixaram os cargos. A Justiça da UE considerou a medida discriminatória.
- Sinal 024 · 2011Escreve sozinho uma nova ConstituiçãoA coalizão de Orbán aprovou, sem a oposição, uma nova Constituição, em vigor desde 2012.
- Sinal 023 · 2010 a 2011Encolhe e ocupa o Tribunal ConstitucionalOrbán reduziu os poderes do tribunal e ampliou a corte de 11 para 15 juízes, preenchendo as vagas sem negociar com a oposição.
Ações de governo 19
Brasil · Jair Bolsonaro 3
- 2022 · pauta Instituições e imprensa
Ataques ao sistema eleitoral e ao TSE; o STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses por liderar a trama golpista que tentou impedir a posse de Lula.
Outro lado: A defesa contesta a condenação
Fontes: Correio da Manhã; Poder360; CNN Brasil
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No 7 de setembro de 2021, na Avenida Paulista, Bolsonaro diz “Sai Alexandre de Moraes, deixa de ser canalha”, afirma que o ministro “para nós não existe mais”, anunciando que não cumpriria suas decisões, e que “só saio preso, morto ou com vitória”.
Outro lado: Dois dias depois, divulgou uma “Declaração à Nação” recuando e dizendo respeitar as instituições
Fontes: SBT News; Diário do Nordeste
Ver na pauta Instituições e imprensa → - 2019-2022 · pauta Segurança pública
Cinco nomeações e quatro diretores-gerais da Polícia Federal em menos de quatro anos. Ao deixar o governo, em abril de 2020, Moro disse que Bolsonaro queria “uma pessoa do contato pessoal dele” na PF, de quem “pudesse colher relatórios de inteligência”.
Outro lado: Em 2022, a PF não viu crime e a PGR pediu o arquivamento; em outubro de 2025, a PGR pediu a reabertura do inquérito
Fontes: Poder360; A Gazeta; O Hoje
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Estados Unidos · Trump 8
- 2026 · pauta Soberania e interferência externa
Operação militar captura Nicolás Maduro em Caracas, em 3 de janeiro, sem autorização do Congresso. Trump diz que os EUA vão “governar o país” até uma transição e que petroleiras americanas vão “ganhar muito dinheiro”; dias depois, anuncia que a Venezuela entregará 30 a 50 milhões de barris, com a receita sob controle dele.
Outro lado: Maduro responde nos EUA a acusações de tráfico de cocaína; até críticos da operação, como o senador Tim Kaine, disseram que “Maduro é terrível”, mas que o ataque não foi autorizado
Fontes: PolitiFact (via PBS); Fox News
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Ordem para acabar com a cidadania por nascimento, barrada pela Suprema Corte em junho de 2026.
Outro lado: Barrada pelos tribunais
Fontes: Berry Appleman & Leiden; Clark Hill; NPR
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Deportação de 238 venezuelanos para o CECOT, em El Salvador, com base numa lei de guerra de 1798 e sem julgamento; os voos saíram no dia em que um juiz federal mandou suspender as deportações, e advogados mostram que vários não tinham antecedentes.
Outro lado: O governo diz que são membros da gangue Tren de Aragua. Sem prova: levantamento do programa 60 Minutes, da CBS, mostrou que 75% dos 238 não tinham antecedentes criminais
Fontes: States Newsroom; Poder360; Estadão Conteúdo
Ver na pauta Segurança pública → - 2025 · pauta Soberania e interferência externa
Impõe tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros, em carta que chama o julgamento de Jair Bolsonaro de “caça às bruxas”.
Outro lado: A carta também acusa o Brasil de censurar redes sociais americanas
Fontes: NPR (via OPB)
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Aplica a Lei Magnitsky contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, citando o julgamento da tentativa de golpe; em setembro, estende as sanções à mulher dele.
Outro lado: O Tesouro acusou Moraes de violar a liberdade de expressão; as sanções foram retiradas em dezembro de 2025
Fontes: Agência Brasil (via Bem Paraná)
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Condiciona a ajuda de US$ 20 bilhões à Argentina à vitória de Milei na eleição legislativa: “Se ele perder, não seremos generosos com a Argentina”.
Outro lado: O governo americano apresentou a ajuda como apoio à estabilidade de um aliado
Fontes: Al Jazeera
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Desde setembro de 2025, ataques militares a barcos no Caribe e no Pacífico matam ao menos 157 pessoas, sem julgamento nem prova pública de que levavam drogas; juristas falam em execuções extrajudiciais e especialistas da ONU, em possíveis crimes internacionais.
Outro lado: O governo diz que eram barcos do narcotráfico e que a circulação de embarcações no Caribe caiu 20%; especialistas duvidam do efeito sobre o tráfico
Fontes: Al Jazeera; ONU (OHCHR)
Ver na pauta Soberania e interferência externa → - 2020-2021 · pauta Instituições e imprensa
Após perder a eleição, Trump pressiona o secretário de Estado da Geórgia a “achar” 11.780 votos (2 de janeiro de 2021); quase todas as ações judiciais da campanha foram rejeitadas, duas delas pela Suprema Corte.
Fontes: Associated Press
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Hungria · Orbán 1
- 2020 · pauta Instituições e imprensa
Lei de emergência da pandemia, em março de 2020, permite governar por decreto, sem prazo para acabar.
Outro lado: O governo disse que os poderes eram necessários contra o vírus
Fontes: Al Jazeera
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Polônia · PiS 1
- 2021 · pauta Instituições e imprensa
Tribunal Constitucional sob influência do partido declara inconstitucionais decisões da corte da UE sobre as reformas judiciais.
Fontes: Dhaka Tribune
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El Salvador · Bukele 3
- 2021 · pauta Instituições e imprensa
Assembleia governista destitui magistrados e o procurador-geral e nomeia aliados.
Outro lado: Especialistas dizem que compromete a independência dos poderes
Fontes: El Financiero
Ver na pauta Instituições e imprensa → - 2020-2021 · pauta Segurança pública
Segundo o Tesouro dos EUA, o governo negociou com as gangues MS-13 e Barrio 18 benefícios nos presídios em troca de menos homicídios e apoio eleitoral, e puniu dois funcionários; o procurador que investigava foi afastado e a investigação, encerrada.
Outro lado: Bukele nega qualquer trégua com as gangues. Contradiz o Tesouro dos EUA, que puniu dois funcionários do governo pelas negociações
Fontes: Al Jazeera
Ver na pauta Segurança pública → - 2020 · pauta Segurança pública
Na quarentena de 2020, milhares de pessoas são detidas em centros de contenção, e o governo desobedece decisões da Suprema Corte.
Outro lado: O governo disse que as medidas protegiam a população do vírus
Fontes: Human Rights Watch
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Argentina · Milei 3
- 2025 · pauta Instituições e imprensa
Juízes da Suprema Corte por decreto: em fevereiro de 2025, Milei nomeia Ariel Lijo e Manuel García-Mansilla “em comissão”, durante o recesso do Senado. Em abril, o Senado rejeita os dois por ampla maioria.
Outro lado: A Presidência repudiou a decisão e disse que a rejeição foi política, não por falta de idoneidade
Ver na pauta Instituições e imprensa → - 2025 · pauta Instituições e imprensa
“Promulga, mas não aplica”: três leis aprovadas com a derrubada de vetos (emergência em deficiência, financiamento universitário e emergência pediátrica) são promulgadas com a execução suspensa “até que o Congresso defina as fontes”. Em janeiro de 2026, um juiz federal chama isso de “veto encoberto” e manda aplicar a lei de deficiência.
Outro lado: O governo cita a Lei 24.629, que exige fonte de financiamento para novos gastos
Fontes: Chequeado; BAE Negocios; La Gaceta
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Aceita a ajuda de US$ 20 bilhões do Tesouro americano, que Trump anunciou como dependente do resultado da eleição.
Outro lado: Discutível: a ajuda teve efeito econômico, e a condição foi dita por Trump, não por Milei
Fontes: Al Jazeera
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Remédios
Em pesquisa: soluções com base acadêmica e práticas de países que reverteram a erosão democrática ou estão no topo dos índices, com o medidor de cada governo observado.