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Hungria Regras do jogo

Põe na Constituição o que a corte anulou

Sinal 026

O governo de Orbán incluiu na Constituição regras que o tribunal tinha derrubado e limitou o controle das emendas.

Situação: Concretizada.

Argumento de bolso para usar numa conversa

Quando a corte anulou regras do governo, Orbán pôs essas regras na Constituição e limitou o controle das emendas. Fonte: Verfassungsblog.

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Fontes: Verfassungsblog; The Orange Files

Detalhes e atualizações
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Hungria: emenda põe na Constituição regras que a corte havia anulado

Quarta Emenda: eleva a texto constitucional regras que a corte havia anulado, cancela a jurisprudência anterior a 2012 e limita o controle de emendas aos aspectos de procedimento.

Situação: Concretizada. Tipo: texto constitucional.

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