Polônia Regras do jogo
Presidente se recusa a empossar juízes eleitos pelo Parlamento
Nawrocki, eleito com apoio do PiS, não dá posse a quatro juízes que o Parlamento elegeu. O presidente do tribunal, que foi do governo do PiS, barrou a entrada deles e descumpriu a ordem da Corte Europeia para admiti-los.
Outro lado: Nawrocki alega dúvidas jurídicas sobre a eleição e chama de “tomada à força” a suspensão do presidente do tribunal. O tribunal decidiu que ele não é obrigado a dar posse.
Para destravar a conversa
Quem é quem nesta história
- PiS (Lei e Justiça): partido de direita radical que governou a Polônia de 2015 a 2023. O painel acompanha o PiS. Por que →
- Karol Nawrocki: presidente da Polônia desde 2025, eleito com apoio do PiS. Lá o presidente é o chefe de Estado e é quem dá posse aos juízes.
- Donald Tusk: primeiro-ministro desde dezembro de 2023, ou seja, o chefe de governo. O partido dele é de centro-direita e lidera uma coalizão com partidos de centro e de esquerda.
- Bogdan Święczkowski: presidente do Tribunal Constitucional desde dezembro de 2024. Foi integrante do governo do PiS.
Em uma frase
Na Polônia, o presidente Nawrocki, eleito com apoio do PiS, se recusa a empossar quatro juízes eleitos pelo Parlamento. O presidente do tribunal, que foi do governo do PiS, barrou a entrada deles e descumpriu a ordem da Corte Europeia de Direitos Humanos para admiti-los. Fonte: Notes from Poland.
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Se te disserem
“A esquerda está dando um golpe na Polônia.”
A crise não começou agora. Em 2015, o PiS elegeu juízes a mais para a corte constitucional, e a própria corte disse que só dois foram eleitos de forma válida. Em 2026, o presidente ligado ao PiS se recusou a dar posse a juízes que o Parlamento elegeu, e o presidente do tribunal descumpriu uma ordem da Corte Europeia. A suspensão que agora chamam de golpe veio depois de tudo isso.
Fatos que costumam aparecer na conversa
O tribunal chamou de golpe a suspensão do seu presidente, e a polícia cercou o prédio. O governo Tusk não reconhece o tribunal desde 2023 e deixou de cumprir mais de 70 decisões dele. Esses fatos vêm depois da recusa em empossar os juízes e da ocupação da corte pelo PiS desde 2015.
Uma pergunta para abrir
“Você viu que o presidente se recusou a empossar juízes que o Parlamento elegeu? O que você acha que um presidente deveria fazer nesse caso?”
Fontes: Notes from Poland (31/10); Notes from Poland (posse no Parlamento); Notes from Poland (decisão do tribunal); Notes from Poland (denúncia); Polskie Radio; Euronews (31/10); CNN (via KRDO, 1/11)
Detalhes e atualizações
Polônia: presidente se recusa a empossar juízes eleitos pelo Parlamento, e a crise chega às portas do tribunal
Em março de 2026, o Sejm elegeu seis juízes para vagas abertas no Tribunal Constitucional. O presidente Karol Nawrocki, eleito com apoio do PiS, deu posse a dois e recusou os outros quatro, alegando dúvidas jurídicas sobre a eleição. Em abril, os quatro prestaram juramento diante de um tabelião, no Parlamento, e o presidente do tribunal, Bogdan Święczkowski, ex-integrante do governo do PiS, barrou a entrada deles, argumentando que a lei exige juramento perante o presidente. Em maio, a Corte Europeia de Direitos Humanos mandou admiti-los; Święczkowski não cumpriu e disse que ela não tem competência. No mesmo mês, o próprio tribunal decidiu que o presidente não é obrigado a dar posse. O governo Tusk não reconhece o tribunal em sua forma atual desde 2023, por causa de juízes nomeados de forma irregular pelo PiS, e deixou de cumprir mais de 70 decisões dele. Em setembro, a Procuradoria denunciou a diretora da chancelaria e o chefe de segurança do tribunal por impedirem a entrada dos juízes, e Święczkowski abriu processo disciplinar contra três juízes que se solidarizaram com os quatro barrados. Atualização (30 e 31 de outubro): a juíza Anna Korwin-Piotrowska anunciou a suspensão de Święczkowski por não exercer adequadamente suas funções e assumiu a presidência interina; o ministro da Justiça pediu o fim da imunidade dele. A polícia de choque cercou o tribunal e impediu Święczkowski de entrar. Nawrocki voltou de uma viagem ao Senegal, empurrou a juíza para entrar no prédio, segundo vídeos divulgados pelo juiz Maciej Berek, e disse aos juízes: “vocês não são juízes do Tribunal Constitucional”. A presidência fala em “tomada à força de um órgão constitucional”; Tusk diz que restabelecer o Estado de direito exige “ação decidida”. A Comissão Europeia pediu que Nawrocki aceite os novos juízes. Atualização (31 de outubro e 1º de novembro): Nawrocki convocou os líderes partidários alegando “ameaça à segurança interna” do Estado. Jarosław Kaczyński, líder do PiS, foi ao protesto diante do tribunal, chamou os fatos de ataque ao tribunal, pediu que os protestos continuem e disse que a Polônia corre o risco de virar um Estado policial. O ministro da Justiça, Waldemar Żurek, disse que as imagens mostram Nawrocki “forçando a entrada e atacando os juízes”. Em pronunciamento na TV, Tusk disse que “gritos, mentiras e brigas não podem ser fonte do direito na Polônia” e que o tribunal vai funcionar “de acordo com a Constituição”.
Situação: Em curso. Tipo: cortes e órgãos de controle; descumprimento de ordem de corte internacional.
