Juíza manda a Justiça de Trump parar de ameaçar quem conta votos

Juíza federal manda o Departamento de Justiça de Trump parar de ameaçar com processo criminal os funcionários eleitorais, a quatro dias da eleição de meio de mandato

Em 30 de outubro, a juíza federal Trina Thompson concedeu uma ordem de urgência (medida provisória) numa ação de sindicatos de trabalhadores eleitorais e outros grupos, apresentada um dia antes. Segundo a Reuters, ela concluiu que o Departamento de Justiça “foi longe demais” neste mês ao ameaçar processar funcionários estaduais e municipais que não colaborassem com as iniciativas eleitorais do governo. Segundo a CBS News, o Departamento pressionou a Califórnia a separar as cédulas pelo correio de cerca de 20 mil pessoas que diz não serem cidadãs, emitiu intimações de grand jury a funcionários do condado de Los Angeles, e a chefe da Divisão de Direitos Civis, Harmeet Dhillon, enviou em julho cartas aos 50 estados e a Washington ameaçando processar funcionários eleitorais locais. A ordem proíbe o governo de exigir, com base na lista própria de supostos não cidadãos, que os funcionários retirem eleitores dos cadastros, recusem ou separem cédulas, e o obriga a informar à Justiça pedidos de busca e intimações ligados a essas listas. A juíza escreveu que as ações “provavelmente terão o efeito de interferir na administração da eleição e de tirar o voto de eleitores legítimos” e que o governo provavelmente violou a proibição da Lei dos Direitos de Voto de 1965 de “tentar intimidar, ameaçar ou coagir” quem ajuda outras pessoas a votar. Na mesma semana, outro juiz federal negou o pedido do Departamento para separar as mais de 20 mil cédulas na Califórnia, e a corte de apelação manteve a negativa. A ordem vale até 16 de novembro; nova audiência está marcada para 13 de novembro.

Outro lado: O governo diz que age para impedir o voto ilegal de não cidadãos; a juíza registrou esse argumento e concluiu que o efeito provável é outro. O Departamento de Justiça não comentou a decisão, segundo a Reuters, a CBS News e a CNN. A ordem é provisória e não julga o mérito. As reportagens divergem sobre o alcance: a CBS a descreve como relativa à Califórnia; a CNN diz que vale para funcionários eleitorais de qualquer estado.