Dossiê: Liberdades
Atualizado em 2 de novembro de 2026
A pergunta
Restringe as liberdades civis de opositores, críticos, imprensa ou sociedade civil?
Adaptado de Como as democracias morrem, de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt.
As evidências 23
Ações de governo 23
Brasil · Jair Bolsonaro 3
- 2021 · pauta Instituições e imprensa
Ataques à imprensa: Bolsonaro atacou jornalistas ou veículos em 42 das 49 lives semanais de 2021 (86%), num total de 78 ataques, segundo levantamento da Agência Lupa.
Fontes: Correio Braziliense
Ver na pauta Instituições e imprensa → - 2019-2022 · pauta Segurança pública
“Abin paralela”: segundo a Polícia Federal, a Abin usou o sistema FirstMile, que rastreia a localização de até 10 mil celulares por ano, para monitorar ilegalmente ministros do STF, deputados e jornalistas; a PF indiciou mais de 30 pessoas, entre elas o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e Carlos Bolsonaro, e concluiu que o presidente sabia da estrutura, não a interrompeu e a usou.
Outro lado: Em julho de 2026, Moraes arquivou a investigação sobre Bolsonaro e Ramagem e mandou o resto do caso à primeira instância, onde 28 indiciados seguem investigados; a PGR disse que os fatos ligados a Bolsonaro já tinham sido considerados na condenação pela trama golpista. Carlos atribui o indiciamento à “PF do Lula”
Fontes: CNN Brasil; Agência Pública
Ver na pauta Segurança pública → - 2019 · pauta Educação e ciência
Contingenciamento de 30% nas despesas não obrigatórias das universidades federais (30% de R$ 6,9 bilhões), anunciado como punição à “balbúrdia” em três universidades e depois estendido a todas.
Outro lado: O governo diz que cumpria a lei fiscal e que o dinheiro iria para a educação básica
Fontes: Associated Press; CartaCapital; Money Times
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Estados Unidos · Trump 3
- 2025 · pauta Instituições e imprensa
Hostilidade à imprensa como política sistemática, segundo a RSF, incluindo a detenção e a deportação do jornalista salvadorenho Mario Guevara.
Fontes: RSF; Buenos Aires Times
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Congelamento de cerca de US$ 2,2 bilhões em verbas de pesquisa de Harvard depois que a universidade recusou exigências do governo; em 3 de setembro de 2025, uma juíza declarou o congelamento ilegal, por violar a Primeira Emenda.
Outro lado: Governo diz combater o antissemitismo; barrada pelos tribunais
Ver na pauta Educação e ciência → - 2025 · pauta Segurança pública
Agentes de imigração detêm pelo menos 170 cidadãos americanos, entre eles quase 20 crianças, alguns mantidos por dias sem advogado.
Outro lado: O governo não registra quantos cidadãos são detidos; o número tende a ser maior
Fontes: NPR
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Hungria · Orbán 9
- 2025 · pauta LGBTQIA+
Lei proíbe Paradas do Orgulho, com multa de até 200 mil forints e reconhecimento facial para identificar participantes.
Outro lado: Governo diz que protege crianças
Fontes: dpa; NBC News; Boston Globe
Ver na pauta LGBTQIA+ → - 2025 · pauta Instituições e imprensa
Projeto de “Transparência da Vida Pública”, nos moldes da lei russa de agentes estrangeiros, permitiria listar ONGs e veículos como ameaças.
Outro lado: Projeto retirado
Fontes: EU Observer; Conselho da Europa
Ver na pauta Instituições e imprensa → - 2025 · pauta Educação e ciência
A maioria das universidades perde a autonomia ao ser transferida para fundações lideradas por membros do partido do governo.
Fontes: CMPF
Ver na pauta Educação e ciência → - 2023 · pauta Instituições e imprensa
Lei de Proteção da Soberania cria um escritório com poderes para investigar quem serviria a interesses estrangeiros, usado contra veículos independentes.
Fontes: EU Observer; CMPF
Ver na pauta Instituições e imprensa → - 2021 · pauta LGBTQIA+
Lei de “proteção da infância” proíbe a representação e a promoção da homossexualidade em conteúdos acessíveis a menores, inclusive em escolas.
Ver na pauta LGBTQIA+ → - 2021 · pauta Segurança pública
Ministério do Interior compra o programa espião Pegasus, usado contra pelo menos 10 advogados, um político de oposição e jornalistas críticos ao governo; a compra foi confirmada por um vice-presidente do Fidesz.
Outro lado: O governo diz que todos os usos tiveram autorização judicial ou do Ministério da Justiça
Fontes: SecurityWeek
Ver na pauta Segurança pública → - 2018 · pauta Instituições e imprensa
KESMA reúne mais de 500 veículos controlados por aliados; a lei de mídia de 2010 já havia capturado a mídia pública.
Fontes: Aspen Institute CE; EU Observer
Ver na pauta Instituições e imprensa → - 2017-2020 · pauta Educação e ciência
“Lex CEU”: lei de 2017 sobre universidades estrangeiras força a Universidade Centro-Europeia a levar a maior parte das operações de Budapeste para Viena; em outubro de 2020, a Corte de Justiça da UE declarou a lei incompatível com o direito europeu.
Outro lado: O governo diz que a CEU tinha vantagens indevidas. A Corte de Justiça da UE rejeitou o argumento e declarou a lei incompatível com o direito europeu
Fontes: Associated Press; Science|Business; Emerging Europe
Ver na pauta Educação e ciência → - 2011 · pauta Liberdade religiosa
Lei de Igrejas de 2011 retira o reconhecimento de cerca de 350 comunidades religiosas, deixando 14 (depois 32), e condiciona novo registro a voto do Parlamento. A Corte Europeia de Direitos Humanos condenou a medida em abril de 2014.
Outro lado: Igrejas afetadas incluíram metodistas, pentecostais e adventistas. A ADF é uma ONG cristã que atuou no caso; a decisão do TEDH é de 8/4/2014.
Fontes: Christianity Today; ADF International
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Polônia · PiS 3
- 2023 · pauta Instituições e imprensa
Remodelação do Judiciário e mídia pública convertida em porta-voz do governo, com processos abusivos (SLAPPs) contra jornalistas.
Fontes: Human Rights Watch
Ver na pauta Instituições e imprensa → - 2020 · pauta Liberdade religiosa
Ministério do Interior anula em setembro de 2020, a pedido do procurador-geral, o registro da Igreja Católica Reformada, por sua doutrina admitir casamento de pessoas do mesmo sexo. A Justiça reverteu a decisão em definitivo em 2024.
Outro lado: O procurador-geral era Zbigniew Ziobro (PiS), que acumulava o Ministério da Justiça. A decisão final do Supremo Tribunal Administrativo é de 27/6/2024.
Fontes: Ombudsman da Polônia; DZP
Ver na pauta Liberdade religiosa → - 2019 · pauta Segurança pública
Programa espião Pegasus usado no celular do coordenador da campanha da oposição, o senador Krzysztof Brejza, o que um tribunal confirmou em 2023; o Citizen Lab encontrou o programa no celular de mais dois políticos de oposição.
Outro lado: O ex-ministro acusado nega
Fontes: Notes from Poland
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El Salvador · Bukele 3
- 2025 · pauta Instituições e imprensa
Lei de agentes estrangeiros ameaça o jornalismo independente e força repórteres ao exílio.
Fontes: RSF; Al Jazeera
Ver na pauta Instituições e imprensa → - 2022 · pauta Segurança pública
Regime de exceção: cerca de 79 mil pessoas detidas em dois anos, com detenções arbitrárias documentadas, e 265 mortes sob custódia verificadas pela Cristosal.
Outro lado: O governo diz combater gangues
Fontes: Cristosal; El Salvador Perspectives
Ver na pauta Segurança pública → - 2020 · pauta LGBTQIA+
Proibição de conteúdo sobre identidade sexual na TV estatal.
Fontes: Agencia Presentes
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Argentina · Milei 2
- 2026 · pauta Instituições e imprensa
Hostilidade institucional contra a imprensa, processos contra jornalistas e violência contra fotógrafos em protestos, segundo a RSF.
Fontes: RSF
Ver na pauta Instituições e imprensa → - 2023-2025 · pauta Segurança pública
Protocolo “antipiquetes” (dezembro de 2023) e repressão ao protesto de aposentados em março de 2025: 114 detidos e o fotógrafo Pablo Grillo atingido na cabeça por um cartucho de gás; a Human Rights Watch viu “uso indiscriminado e perigoso da força”, e o governo denunciou a juíza que soltou os detidos.
Outro lado: A HRW registra que manifestantes também atiraram pedras e queimaram uma viatura
Fontes: La Nación
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Remédios
Em pesquisa: soluções com base acadêmica e práticas de países que reverteram a erosão democrática ou estão no topo dos índices, com o medidor de cada governo observado.