Quem acabou com a saidinha?
A saidinha existia desde 1984 e atravessou o governo Bolsonaro. Quem acabou com ela foi o Congresso, em 2024, com Flávio como relator.
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Quem acabou com a saidinha foi o Congresso, em 2024, com Flávio como relator. A regra existia desde 1984 e atravessou o governo Bolsonaro, que só a restringiu para crimes hediondos com morte. Fonte: SBT News; Planalto.
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Fontes: Lei 7.210/1984 (Planalto); Lei 13.964/2019 (Planalto); SBT News; InfoMoney
Detalhes e atualizações
Quem acabou com a saidinha?
O Congresso, em 2024. A saída temporária de presos existe desde a Lei de Execução Penal de 1984, do governo Figueiredo, e passou por todos os governos desde então. Em 2019, o Pacote Anticrime, sancionado por Bolsonaro, só a proibiu para condenados por crime hediondo com morte. Em 2024, o Congresso acabou com as saídas em feriados, com Flávio como relator no Senado. Lula sancionou, mas vetou o fim das visitas à família; o Congresso derrubou o veto por 314 a 126 na Câmara e 52 a 11 no Senado.
Outro lado: O governo justificou o veto com a proteção à família, prevista na Constituição. A regra atravessou quatro décadas e governos de todos os lados.
